O Governo do Distrito Federal iniciou a seleção de novos integrantes da sociedade civil para o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua (Ciamp-Rua DF). O edital foi divulgado nesta quinta-feira (14) pela Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF) e estabelece as regras para a composição do colegiado no biênio 2026-2028.
Ao todo, serão preenchidas sete vagas para membros titulares e outras sete para suplentes. A maior parte das oportunidades é destinada a organizações sociais, coletivos, fóruns e movimentos que desenvolvam ações voltadas à defesa dos direitos da população em situação de rua no Distrito Federal. Também haverá espaço para uma instituição de ensino superior com atuação em pesquisas, estudos ou projetos relacionados ao tema.
As inscrições começaram nesta quinta-feira e permanecerão abertas pelos próximos 30 dias úteis. Os interessados deverão apresentar a documentação exigida presencialmente na sede da Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial (Subdhir), em Brasília.
O secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana, afirmou que a participação de entidades sociais e instituições acadêmicas amplia a construção coletiva das ações voltadas à população em situação de vulnerabilidade. Segundo ele, o colegiado garante maior representatividade no desenvolvimento das políticas públicas e reforça o compromisso do governo com a proteção social das pessoas em situação de rua.
Responsável por acompanhar a execução do Plano Distrital para a População em Situação de Rua, o Ciamp-Rua DF reúne representantes do governo, de entidades sociais e pessoas que vivenciam a realidade das ruas. O grupo atua no monitoramento de ações relacionadas a áreas como assistência social, saúde, educação, moradia, qualificação profissional e direitos humanos.
De acordo com o presidente-coordenador do colegiado, Diego Moreno de Assis, o acompanhamento permanente das medidas adotadas pelo poder público ajuda a garantir maior eficiência na aplicação dos recursos e permite ajustes nas estratégias sempre que necessário. Ele também ressaltou que a participação das organizações e instituições selecionadas será importante para fortalecer a rede de apoio à população em situação de rua no Distrito Federal.
Entre os critérios previstos no edital estão a comprovação de atuação mínima de um ano no DF e a experiência em iniciativas voltadas à promoção dos direitos humanos da população em situação de rua. As entidades também deverão apresentar relatórios de atividades e documentação institucional atualizada.
A seleção ainda levará em consideração a participação em projetos sociais, a atuação em conselhos e colegiados, além da produção acadêmica e de ações de extensão relacionadas ao tema. O resultado preliminar deverá ser divulgado pela Sejus-DF após a conclusão da etapa de homologação das inscrições.