Passa a valer o novo Refis 2023 no Distrito Federal-DF.

Foto/Francisco Aragão/Agência Brasília.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta quinta-feira-feira (26), o Refis 2023, uma medida que possibilita a renegociação de dívidas de contribuintes com a Fazenda Pública do DF. Com a nova lei, será possível parcelar débitos acumulados até o final de dezembro de 2020 em até 120 vezes, com redução no valor de juros de até 99% para pagamento a vista.

O objetivo do novo Refis é facilitar a regularização fiscal de contribuintes, diminuindo a inadimplência e aumentando a arrecadação de tributos no Distrito Federal. A medida também é uma forma de ajudar empresas e pessoas físicas que foram afetadas pela pandemia de Covid-19 e que tiveram queda de renda, oferecendo a elas uma condição mais favorável para quitar suas dívidas.

Para aderir ao Refis 2023, os interessados devem procurar a Secretaria de Economia do DF. O parcelamento da dívida poderá ser feito em até 120 vezes, com um valor mínimo de R$ 50 por parcela.

Além disso, o novo Refis permite a utilização de prejuízos fiscais para quitar até 70% do valor da dívida, o que pode ser uma opção interessante para empresas que acumularam prejuízos nos últimos anos.

O governador Ibaneis Rocha destacou a importância da medida para a economia do Distrito Federal. “Com essa medida, ajudamos a equilibrar as contas do DF, permitindo que empresas e pessoas físicas possam se regularizar com o Estado. Esse é um programa que permite parcelamento em um prazo muito favorável e com descontos substanciais nos juros, contribuindo para o crescimento da economia e o desenvolvimento do DF”, afirmou.

O Refis foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal no início deste ano e é uma das medidas adotadas pelo governo  para enfrentar os impactos econômicos da pandemia de Covid-19. A expectativa é que a medida ajude a recuperar a economia e a arrecadação de tributos no DF nos próximos anos.

Da Redação.