Mudança na Legislação que rege o Fundo Constitucional do Distrito Federal, prejudicará sensivelmente as finanças do GDF.

Foto/Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na nessa  quarta-feira (24) o projeto de lei que altera a legislação do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A mudança pode causar perdas de até R$ 87 bilhões para a capital federal ao longo dos próximos 10 anos.

O Fundo Constitucional do DF é uma transferência obrigatória da União para o Governo do Distrito Federal (GDF) destinada à segurança pública, saúde e educação. A lei atual prevê que a transferência seja feita com base em um percentual fixo do orçamento da União. Com a mudança aprovada na Câmara,  será reduzido progressivamente o montante repassado ao DF.

Segundo o GDF, a mudança na lei pode gerar perdas de R$ 8,4 bilhões por ano para o Distrito Federal. O governador Ibaneis Rocha criticou a aprovação do projeto e afirmou que a medida prejudica a população do DF. “Se isso for mantido, o que estará sendo feito é tirar dinheiro da saúde, da educação, da segurança pública e da assistência social dos mais pobres”, declarou.

A mudança na legislação ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Lula.

Da Redação.