Criada força-tarefa para fiscalização de obras em Vicente Pires

Portaria publicada na edição desta quinta (4) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) pela Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) estabelece uma força-tarefa para fiscalizar obras em Vicente Pires. Com o intuito de monitorar, geoprocessar e fiscalizar prédios, a pasta quer garantir que áreas destinadas a equipamentos públicos sejam desobstruídas.

A primeira fase das ações tem início na próxima segunda-feira (8). Durante dois meses, a Unidade de Geoprocessamento e Monitoramento (Ugmon) da DF Legal fará levantamento in loco das áreas em toda aquela região administrativa. Os assistentes operacionais vão usar um aplicativo para gravar a localização, tirar fotos e juntar outras informações dos endereços.

Os resultados serão repassados à Subsecretaria de Fiscalização de Obras (Suob), que dará início à segunda etapa em 10 de julho. De posse do mapeamento, a DF Legal fará as autuações cabíveis em cada uma das obras.

“Vamos notificar, apreender materiais, multar e intimar a demolir a partir da avaliação de cada um dos casos”, afirma o subsecretário de Fiscalização de Obras, Dimas Junior. “A região de Vicente Pires tem áreas verdes e um córrego muito importante”.

Para a fiscalização, serão levadas em conta as Diretrizes Urbanísticas do Setor Habitacional Vicente Pires (Diur 02/2015) e o Plano de Uso e Ocupação do Solo para o local. “Nesses documentos estão delimitadas as regras do que pode ou não pode ser feito em cada uma das áreas da cidade”, explica Dimas.

Desde 2019, a DF Legal efetuou mais de 5 mil ações fiscais em obras de Vicente Pires. Foram 342 embargos, 274 intimações demolitórias, 257 autos de infração, 154 notificações, 111 apreensões de materiais e 54 interdições, entre outras diversas atuações da pasta na cidade.

*Com informações da Secretaria DF Legal