BRB obtém liminar para bloquear ações de investigados e avança em plano de capitalização

O Banco de Brasília (BRB) obteve uma decisão judicial favorável que determina o bloqueio e arresto de suas ações pertencentes a investigados na Operação Compliance Zero, que apura irregularidades na tentativa de aquisição do extinto Banco Master. A medida liminar foi concedida pela juíza Vanessa Maria Trevisan, da 13ª Vara Cível do Distrito Federal, e anunciada pelo banco em comunicado oficial.

Paralelamente, o BRB convocou uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para 18 de março de 2026, com dois objetivos principais: deliberar sobre um significativo aumento de capital social e homologar a indicação de Nelson Antônio de Souza e Joaquim Lima de Oliveira para o Conselho de Administração.

A proposta em discussão prevê a emissão de até 1,675 bilhão de ações ordinárias, com preço unitário de R$ 5,29. A operação terá um valor mínimo de R$ 529 milhões, mas poderá atingir um montante muito superior, dependendo da adesão dos acionistas. Se aprovada, a medida permitirá que o banco eleve seu capital social em até 2,5 bilhões de ações.

Atualmente, o capital social do BRB é de R$ 2,344 bilhões, distribuído entre ações ordinárias e preferenciais. Com a subscrição mínima, esse valor subiria para R$ 2,873 bilhões. No cenário máximo, poderia alcançar R$ 11,204 bilhões.

O Governo do Distrito Federal (GDF), controlador do banco com 53,71% do capital, terá de realizar um aporte proporcional para evitar a diluição de sua participação. Em caso de subscrição total, esse investimento seria de aproximadamente R$ 4,758 bilhões. No entanto, a proposta encaminhada à AGE não especifica valores ou compromissos financeiros concretos por parte do GDF.

O documento faz referência a um projeto de lei do Executivo que trata de medidas para o “restabelecimento e fortalecimento” das condições do banco. Um ofício enviado ao Banco Central reafirma o “compromisso inequívoco” do Distrito Federal, sem detalhar prazos ou garantias de aporte.

As medidas ocorrem no contexto das dificuldades financeiras decorrentes da frustrada aquisição do Banco Master, liquidado extrajudicialmente pelo BC em novembro de 2025.

O banco informou que contratou o escritório Machado Meyer e a consultoria Kroll Associates para uma investigação independente sobre o caso. Um relatório preliminar já identificou indícios que foram encaminhados às autoridades competentes.

O GDF atualizou um projeto de lei que autoriza a contratação de operações de crédito de até R$ 6,6 bilhões para viabilizar o aumento de capital. Um cenário extremo, no qual o governo renunciasse totalmente ao direito de subscrição, poderia reduzir sua participação em até 77,5%, colocando em risco o controle estatal sobre a instituição, o que configuraria uma privatização não autorizada pela Câmara Legislativa do DF.

Além do GDF, o capital do BRB é composto por participações do Iprev-DF (12,33%) e do livre mercado (33,65%), além de 25% de ações atualmente bloqueadas.