O Governo Ibaneis, encaminha à Câmara Legislativa do Distrito Federal(CLDF, projeto que cria o programa do novo Refis.

Foto/Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília.

O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na última terça-feira (05), um projeto de lei que cria o novo Programa de Refinanciamento de Débitos Fiscais (Refis-DF), contraídos até 31 de Dezembro de 2022, que abrange cerca de R$ 34 bilhões de reais.

A proposta prevê descontos que podem chegar até 99% nos juros e multas para os contribuintes que aderirem ao programa.“Precisamos alavancar novamente o setor produtivo e esse novo Refis vem para ajudar aos empresários que sofreram com a pandemia, talvez um dos períodos mais difíceis da economia. É também uma forma de arrecadação em meio às últimas perdas, na ordem de meio bilhão de reais”, enfatizou o Governador Ibaneis Rocha.

De acordo com o texto, o parcelamento poderá ser feito em até 120 meses e os descontos serão aplicados de acordo com a quantidade de parcelas escolhidas, por exemplo; caso o pagamento seja feito em duas a 12 parcelas, a redução do valor do débito será de 99%,  Já para os que escolherem parcelar em 61 a 120 meses, o desconto será de 40%.

Segundo o secretário de planejamento  do DF, Ney Ferraz, o objetivo do programa é ajudar os contribuintes afetados pela pandemia de Covid-19 e incentivar a regularização dos débitos fiscais. “A gente faz um esforço enorme de trazer todos para dentro do sistema e, ao mesmo tempo, fazer com que os recursos cheguem para o Estado. O parcelamento é uma oportunidade para que o contribuinte regularize sua situação fiscal”, afirmou.

O Refis-DF não é um benefício apenas para pessoas físicas, empresas também poderão aderir. Os débitos contemplados no programa são aqueles relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e taxa de serviços públicos.

Agora, o projeto do Refis-DF precisa ser aprovado pelos deputados distritais. Caso seja aprovado, o programa terá 90 dias para entrar em vigor e os contribuintes poderão aderir ao parcelamento através da internet, no site da Secretaria de Economia.

Da Redação.