Ibaneis Rocha consolidará a advocacia dativa no Distrito Federal-DF.

Foto/Renato Alves/Agência Brasília.

O governador Ibaneis Rocha anunciou recentemente uma medida importante para a garantia de acesso à justiça da população de baixa renda do Distrito Federal-DF.

Trata-se do fortalecimento da advocacia dativa, um sistema em que advogados recém-formados são designados por um Juiz para atuar em processos cíveis e penais de pessoas que não possuem condições financeiras para arcar com os custos de contratação de um advogado particular. No Distrito Federal, foi instituída pela Lei n° 7157/2022 e regulamentada pelo Decreto n° 48821/2022. A atividade é remunerada.

Atualmente, milhares de  advogados recém-formados atuam como advogados dativos no DF. A medida do governador Ibaneis Rocha visa não só fortalecer e ampliar a atuação desses profissionais, mas também garantir que a população mais vulnerável tenha acesso à justiça de forma igualitária, sem discriminação de renda.

Com essa medida, o Governo do Distrito Federal busca reduzir a desigualdade no acesso à justiça, priorizando a população de baixa renda e garantindo que todos tenham direito à defesa em processos judiciais. Além disso, a iniciativa também pode ajudar a reduzir a sobrecarga do sistema judiciário, uma vez que muitas pessoas que não têm condições de arcar com um advogado particular acabam recorrendo à Defensoria Pública, que muitas vezes já está sobrecarregada.

A advocacia dativa é uma atividade essencial para o equilíbrio do sistema de justiça, e o governo do Distrito Federal está de parabéns por investir nas capacitações desses profissionais e garantir que a população mais vulnerável tenha direito à defesa judicial justa e efetiva. Com a implementação deste programa, a população de baixa renda do DF terá um acesso mais rápido à justiça e pode ter suas demandas atendidas de maneira mais eficaz.

Da Redação.