Celina Leão vai ao Senado participar de debate sobre a Reforma Tributária.

Nessa terça-feira (29), a governadora interina do Distrito Federal, Celina Leão, participou de um debate com senadores e líderes do Executivo a respeito da reforma tributária.

Na ocasião, Celina expressou seu apoio à proposta que cria o Conselho Federativo, órgão que administraria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo os impostos estaduais ICMS e ISS. A governadora destacou a importância da autonomia e fortalecimento dos estados e municípios, que vêm enfrentando dificuldades no gerenciamento das finanças públicas.

O Conselho Federativo teria independência técnica, orçamentária e financeira, considerando a população de cada estado e município ao tomar decisões relacionadas à administração dos impostos. Porém, Celina levantou preocupações quanto à possível desvantagem para o Distrito Federal e outros entes federativos menos populosos, caso não haja uma representação igualitária. Ela afirmou que o Brasil necessita de uma equalização dos impostos para garantir igualdade de condições entre os estados e que é necessário discutir os detalhes que afetam diretamente o Distrito Federal.

A reforma tributária se baseia no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, prevista para ser votada no Congresso Nacional ainda este ano. O objetivo é simplificar e modernizar o sistema vigente no país.

O debate contou com a participação do senador Eduardo Braga, relator da PEC, além de outros parlamentares e líderes do Executivo. O senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado e que presidiu a sessão, abordou o histórico das tentativas de reforma tributária no país e destacou que, agora, há uma direção clara para concretizar a votação.