A Câmara Federal, mantêm o Fundo Constitucional do Distrito Federal(FCDF), fora do Arcabouço Fiscal.

Foto/Lula Marques/Agência Brasil.

Conforme previsto, a Câmara dos Deputados decidiu manter o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) fora do Arcabouço Fiscal.

Em votação nessa terca-feira(22), A Câmara dos Deputados manteve o texto aprovado pelo Senado, que havia retirado o FCDF do arcabouço fiscal, a capital do país poderia perder R$ 87,7 bilhões em 10 anos, caso houvesse mudança no orçamento do fundo, conforme análise de especialistas.

Essa decisão  garante a atual execução orçamentária para o fundo que é uma fonte de recurso da União destinada à manutenção da segurança pública, saúde e educação na capital federal.

O Arcabouço Fiscal é o conjunto de regras que visam garantir a sustentabilidade fiscal dos estados e municípios brasileiros. Essa inclusão do FCDF no Arcabouço Fiscal poderia impor limitações aos repasses de verbas para o Distrito Federal, o que poderia comprometer a execução de políticas públicas essenciais.

Com a decisão da Câmara dos Deputados, o Fundo se mantém fora do Arcabouço Fiscal, garantindo a continuidade do repasse de recursos da União para manutenção da saúde, educação e segurança no Distrito Federal.

O FCDF é uma importante fonte de recursos para a capital federal e sua manutenção em uma gestão financeira saudável é fundamental para garantir a execução de políticas públicas de qualidade para os cidadãos do DF. A decisão da Câmara dos Deputados é fundamental para garantir a continuidade dos serviços prestados pelo governo do DF e a qualidade de vida dos habitantes da capital brasileira.

O governador Ibaneis Rocha, que durante todo esse período arregaçou as mangas e trabalhou duro nas articulações políticas para a sensibilização dos parlamentares em manter o fundo de acordo como fora concebido, comemorou e agradeceu a todos que de alguma forma contribuíram para o resultado.“Quero agradecer em primeiro lugar a classe política do Distrito Federal, que trabalhou unida pela preservação do Fundo Constitucional. Agradeço de forma muito especial a imprensa, que entendeu a necessidade da manutenção do fundo e publicou diversas matérias. Não posso deixar de agradecer a vice-governadora Celina Leão, o relator Cláudio Cajado, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e todos os deputados federais que mantiveram o texto do Senado Federal, um texto que foi muito bem entendido pelo senador Omar Aziz e que garantiu a preservação da capital da República”, falou o governador.

Da Redação.