Senador Hélio José protocola pedido de criação de CPI da Eletrobras

Senador afirma que governo está “entregando patrimônio público” (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O senador Hélio José (Pros-DF) apresentou ao Senado 1 pedido de criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as mudanças no setor elétrico, com foco na Eletrobras. O documento foi entregue na última 3ª feira (6.fev.2018), com a assinatura de 40 senadores.

No documento, o senador alega que a comissão deve ser criada para “investigar possíveis favorecimentos empresários a partir de acesso a informação privilegiada, bem como irregularidades de agentes públicos envolvidos nos atos de relativos à privatização da Eletrobras”.

Hélio José afirma, no pedido, que o secretário-executivo do MME (Ministério de Minas e Energia), Paulo Pedrosa, “tem agido de forma a favorecer 1 grupo em detrimento do processo isento de desinvestimento da estatal”, sem especificar qual seria o grupo.

No documento, o senador também pede para que investiguem a participação de Oscar Alfredo Salomão Filho, ex-assistente da Diretoria Financeira e de Relações com Investidores da Eletrobras, em reuniões sobre a privatização após se desligar do cargo.

“A possível ligação entre o ex-funcionário da Empresa com grupos empresariais interessados no processo de venda da Eletrobras pode comprometer os interesses da União, devido à assimetria de informação”.

Para ser criada, a CPI precisa ser lida no plenário do Senado, o que deve acontecer na próxima semana. Se ao menos 27 senadores mantiverem o apoio para a criação da comissão, ela será validada.

“Precisamos apurar essas questões do setor elétrico. Essa privatização desnecessária. Querem entregar o patrimônio público brasileiro de graça, sem motivo”, disse ao Poder360.

O pedido também inclui investigação sobre a proposta de reforma do setor elétrico encaminhada pelo MME (Ministério de Minas e Energia) a Casa Civil, na semana passada.

Ao Poder360, Pedrosa disse que lamenta que o debate de pautas do setor gere acusações de cunho pessoal. “Compreendo as disputas políticas em torno da privatização. Mas, lamento que o debate possa se desviar do foco da questão técnica”. O secretário disse ter enorme respeito pelo Senado Federal, onde integrou a Comissão de Infraestrutura. “Foi um dos lugares em que trabalhei mais intensamente e de forma mais produtiva”, disse.

DESGASTE COM A PRIVATIZAÇÃO

A decisão do juiz Cláudio Kitner, da 6ª Vara Federal de Pernambuco, que suspendeu artigo da MP 814 pelo mês de janeiro, atrasou a contratação de estudos técnicos que viabilizam a entrada de capital privado na empresa.

No começo do mês de fevereiro, o Ministério do Planejamento decidiu bloquear R$ 8 bilhões do Orçamento por conta de incertezas quanto à privatização da Eletrobras. A previsão do governo era arrecadar R$ 12, 2 bilhões.

Fonte: Poder 360