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Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 é tema de audiência pública no dia 26
Evento será na Escola de Governo. População também pode enviar contribuições pela internet
Uma audiência pública para debater a proposta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está marcada para 26 de abril, a partir das 9 horas, na Escola de Governo.
No encontro a população poderá dar sugestões para o orçamento de 2018, que serão acolhidas e analisadas pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão. Técnicos da pasta explicarão todo o trâmite do projeto aos participantes do evento.
Quem não puder comparecer tem a chance de encaminhar propostas por meio do Facebook do governo de Brasília e da secretaria ou pelo e-mail amento@seplag.df.gov.br.
A versão preliminar do projeto da LDO está disponível para consulta pública no site da pasta.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estipula as prioridades e metas do governo para o exercício financeiro seguinte. O documento faz a ligação entre os programas e as estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
No Distrito Federal, a proposta da LDO precisa ser encaminhada à Câmara Legislativa. As funções da lei estão definidas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e na Lei Orgânica do DF.
Além de orientar a elaboração da LOA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre alterações na legislação tributária e política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e define a política de pessoal de curto prazo da administração direta e indireta.
Audiência pública sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018
26 de abril (quarta-feira)
Às 9 horas
Escola de Governo (SGO Quadra 1, Área Especial 1, próximo à sede do Detran)
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