Comissão de Fiscalização aponta baixa execução orçamentária na Saúde

Leandro Grass (Rede) frisou que apenas R$ 23 milhões foram empenhados do total de R$ 166 milhões autorizados

Em audiência pública da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle para apresentação do relatório de atividades relativo ao segundo quadrimestre da Secretaria de Saúde, parlamentares apontaram a baixa execução orçamentária da pasta, em reunião na manhã desta quinta-feira (28) na sala das comissões.

No relatório, apresentado pela diretora de Planejamento da Secretaria de Saúde, Cristine Braga, a execução orçamentária mostra um aumento de 10% em relação ao mesmo período do ano passado, isto é, de maio a agosto. Contudo, afirmou Braga, o maior volume de execução continua sendo para pessoal e custeio da máquina, com baixa execução em convênios e investimentos.

A esse respeito, o deputado Leandro Grass (Rede) frisou que apenas R$ 23 milhões foram empenhados do total de R$ 166 milhões autorizados. Para a deputada Jaqueline Silva (PTB) “é inadmissível que não se execute cem por cento do orçamento da saúde, que é uma área prioritária”. Grass e Jaqueline questionaram a falta de investimento em infraestrutura e a falta de manutenção nos hospitais. O parlamentar exibiu fotos de vários hospitais visitados pela comissão. Entre outras imagens, foram mostrados o princípio de incêndio no Hospital de Taguatinga; a tubulação rompida no Hospital de Ceilândia, onde a clínica cirúrgica alagou, e, mais recentemente, o vazamento de água no Hospital do Gama ocorrido no último sábado (23).

Em resposta, a secretária adjunta de assistência à saúde da pasta, Lucilene Queiroz, alegou que a maioria dos hospitais são da década de 60 e estão com a estrutura comprometida, sendo que a manutenção preventiva não foi feita eficazmente ao longo do período. Acrescentou que a manutenção predial atual segue um contrato emergencial que vai até 10 de janeiro do próximo ano. Por outro lado, anunciou que o centro cirúrgico do Hospital do Gama voltará a funcionar no próximo sábado (30). Entre outras obras de manutenção, ela destacou que, no Hospital de Ceilândia, está sendo feita a troca do telhado em diversas alas, como na UTI e no Pronto-Socorro.

Atenção primária – O deputado Leandro Grass questionou também sobre a falta de investimento na atenção primária. De acordo com os dados do relatório, o número de equipes vinculadas às unidades básicas reduziu de 545 em janeiro para 419 em agosto. Para o parlamentar, a superlotação na atenção secundária e terciária é consequência da falta de investimentos na atenção primária, área que, segundo ele, deveria ser prioridade. Do mesmo modo, a presidente do Conselho de Saúde do DF, Jeovânia Silva, ao cobrar a continuidade das políticas públicas de saúde, frisou a queda na atenção primária, com a diminuição de 126 equipes da família e o reflexo disso em outras áreas, como urgência e emergência. Já a deputada Jaqueline Silva destacou que a produção da atenção ambulatorial psicossocial apresentou uma queda de 22% em comparação com o mesmo período do ano passado.

A secretária justificou que houve um “conjunto de saídas” de pessoal. Ela relatou que a assessoria jurídica da pasta apontou desvio de função de servidores e, por isso, aquela Secretaria teve que devolver 160 agentes comunitários de saúde para o Ministério da Saúde, o que resultou na diminuição das equipes, além da perda de profissionais do programa Mais Médicos. Em contrapartida, ela anunciou que devem ser chamados trinta médicos de família até o fim deste ano para compor equipes. Queiroz solicitou alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) uma vez que há necessidade de contratação de mais médicos de família.

Grass defendeu a recomposição dos quadros com concursados. Segundo ele, o atual governo tem desprezado as nomeações, preferindo a contratação via Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGES-DF). O parlamentar citou que já foram contratados cerca de 1.200 profissionais pelo IGES-DF desde o início do ano e alertou que essa decisão implicará futuros encargos trabalhistas.

Em resposta, o diretor de administração do IGES-DF, Gislei Oliveira, alegou que a gestão segue o regulamento, o regimento e o estatuto do instituto e disse desconhecer implicações de passivo trabalhista. Acrescentou que a Secretaria de Saúde repassa para o IGES o mesmo recurso que despendia, em 2017, com as unidades administradas pelo instituto. Segundo ele, apenas com recursos para custeio “muita coisa melhorou”. Ele considerou, por exemplo, que não há falta de medicamentos no Hospital de Base graças ao atual modelo de gestão, que é “mais ágil”. Nesse sentido, o deputado Leandro Grass lembrou que o relatório de gestão do IGES-DF deverá ser apresentado no início do ano que vem, ao considerar errôneo expandir o modelo sem essa prévia avaliação.