Sancionado projeto de Flávia Arruda

Projeto de Flávia Arruda vira lei e 26 de Setembro poderá ser regularizada

Agora é lei! O projeto 2776/2020 da deputada federal Flávia Arruda (PL-DF) foi sancionado, nesta sexta-feira (9), pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto delimita a área da Floresta Nacional, removendo a região ocupada há mais de 20 anos e conhecida como 26 de Setembro. A partir da lei, o processo de regularização pode ser iniciado pelo GDF e beneficiará mais de 40 mil pessoas.

De acordo com a autora, Flávia Arruda, a lei traz segurança e um reconhecimento histórico para as famílias que foram assentadas pelo poder público no local, antes mesmo da criação da Floresta Nacional. “Com a desafetação da Flona, será possível dar dignidade para estas pessoas, infraestrutura e fiscalizar melhor qualquer ação de degradação da Floresta Nacional”, afirma.

Durante a tramitação do PL 2776 houve o debate e aprovação em comissões como a do Meio Ambiente e de Justiça. Na análise foi destacado que o decreto que cria a Floresta Nacional é de junho de 1999, posterior à ação do governo local que assentou moradores no local. Atualmente estima-se que 40 mil pessoas vivem na região que fica às margens da rodovia DF-001, que liga Taguatinga a Brazlândia.