LEI DAS TERRAS

Congresso derruba vetos e Roraima poderá ter sua regularização fundiária

A medida vai agilizar a transferência das terras da União para Roraima e garantir mais desenvolvimento para o Estado

Fotos: Douglas Gomes

Em sessão remota realizada nesta quarta-feira, 19, o Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Jair Bolsonaro, ao trecho da Lei 14.004/20, de autoria do deputado federal Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR),  que trata da transferência de terras da União para Roraima.

De acordo com o autor da Lei, a derrubada dos vetos é fundamental para dar continuidade ao processo, que agora terá a celeridade e a eficácia desejadas.

“A posse das terras trará segurança jurídica aos produtores, comerciantes, investidores e moradores, trazendo desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda para a população roraimense”, pontuou.

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), também comemorou a derrubada dos vetos e ressaltou que o Incra já tem os recursos para fazer o georreferenciamento das duas áreas que faltam fazer esse processo para que sejam transferidas para Roraima.

“Os recursos que faltavam para georreferenciar as duas áreas já estão na conta do Incra e as terras, definitivamente, serão do nosso Estado e o Governo pode dar ao nosso produtor, o título definitivo da sua área”, destacou Mecias.

Jhonatan de Jesus lembrou que Roraima espera há décadas por esse momento e, agora, tudo isso vai poder ser possível, graças esse projeto, que teve o apoio de toda a bancada roraimense na Câmara e no no Senado.

“Em breve, a demarcação será uma realidade, com a definição de que áreas deixarão de ser propriedade da União e passarão para o nosso estado. É uma grande vitória para Roraima”, comemorou Jhonatan.

O governador Antonio Denarium (Sem partido) usou suas redes sociais para comemorar a conquista e destacou que essa decisão vai garantir que o estado possa, finalmente, realizar um processo de regularização fundiária definitivo.

“É um momento muito importante para a história de Roraima. Há mais de 30 anos sonhamos com a regularização fundiária. E o nosso governo está realizando o maior projeto de regularização fundiária da história de Roraima. Vamos dar segurança jurídica, vamos atrair novos investidores, vamos valorizar os produtores que estão aqui, gerar emprego, renda e desenvolvimento”, disse.