Bancada do DF corre contra o relógio para salvar R$ 1,8 bilhão do Fundo Constitucional

Brasília entrou em modo de emergência para defender o próprio cofre. Nesta quinta-feira (29), a bancada do Distrito Federal no Congresso se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos, para tentar reverter uma mudança na legislação que pode tirar R$ 1,8 bilhão do DF já no orçamento de 2027. O valor é uma estimativa oficial da Secretaria de Economia do DF e do Instituto de Finanças do Senado.

O foco é o artigo 14 da Lei Complementar nº 235 de 2026, sancionada no fim de agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova regra cria uma trava fiscal. Quando a União estiver em déficit, fica limitado o crescimento de algumas despesas federais. O Fundo Constitucional do DF entrou nessa trava. Antes, o Fundo era corrigido pela Receita Corrente Líquida da União, a RCL. Se a arrecadação federal crescia, o repasse para Brasília crescia junto. Com a nova lei, esse reajuste pode ficar congelado mesmo que a arrecadação aumente.

O Fundo Constitucional é quem paga toda a segurança pública do DF, que inclui Polícia Militar, Civil, Penal e Corpo de Bombeiros, além de complementar os gastos com saúde e educação.

Para 2027, a previsão de repasse é de R$ 29,5 bilhões. Participaram da reunião no gabinete de Hugo Motta, Rafael Prudente do MDB, coordenador da bancada, Izalci Lucas do PL, que vai coordenar a articulação no Senado, e Gustavo Rocha do Republicanos, vice-governador eleito, além de outros parlamentares do DF. Segundo Prudente, Hugo Motta sinalizou prioridade total para a pauta.

A bancada trabalha com dois caminhos ao mesmo tempo. No Congresso, a ideia é apresentar um novo Projeto de Lei Complementar para revogar o artigo 14 ou incluir a revogação como emenda em um projeto que já esteja em fase final de tramitação e possa ser votado ainda este ano. No Supremo Tribunal Federal, o GDF já entrou com uma ADI questionando a lei. A ação foi distribuída ao ministro Cristiano Zanin. A articulação começou no dia 21, quando a governadora Celina Leão reuniu parlamentares na sede da Asbraco, no SIA, para discutir os impactos da lei.

A expectativa agora é fechar um texto de consenso até dezembro. Caso contrário, o Orçamento de 2027 do DF já começa com um buraco de R$ 1,8 bilhão.