TRE-DF decide nesta quinta se Arruda fica no jogo para o Buriti

TRE-DF decide nesta quinta se Arruda fica no jogo para o Buriti

Ex-governador tenta convencer tribunal que prazo de inelegibilidade já acabou; MP diz que só em 2030.

O Tribunal Regional Eleitoral do DF marca para esta quinta-feira o julgamento que pode tirar José Roberto Arruda (PSD) da corrida ao Palácio do Buriti. O caso está nas mãos do relator, desembargador eleitoral Guilherme Pupe da Nóbrega.

De um lado, a defesa de Arruda protocolada na última sexta (28) diz que ele está elegível. A tese é que as sete condenações por improbidade da Operação Caixa de Pandora têm a mesma origem. Por isso, o prazo de 8 anos deveria contar a partir do primeiro acórdão colegiado, de 21 de julho de 2014. Com a nova regra da LC 219/2025, que flexibilizou a Lei da Ficha Limpa, esse prazo já teria terminado em julho deste ano.

Do outro lado, o Ministério Público Eleitoral, em parecer assinado no sábado (30) pelo procurador Francisco Guilherme Vollstedt Bastos, manteve o pedido de impugnação. Para o MP, não dá para unificar tudo. Cada contrato fraudado com empresa diferente é um fato isolado. E apontou seis condenações confirmadas pelo TJDFT entre dezembro de 2018 e junho deste ano. Nessa conta, pela nova lei, a inelegibilidade de 12 anos vai até 11 de dezembro de 2030.

Arruda, que aparece em segundo lugar na pesquisa Quaest, tem dito que querem tirá-lo “no tapetão” e que “quem tem que decidir é o povo na urna”.

Ele já foi multado em R$ 5 mil pelo TRE nesta semana por propaganda antecipada, ao pedir votos para um pré-candidato a distrital.

Se o TRE-DF acompanhar o MP, Arruda fica fora agora e só poderá recorrer ao TSE em Brasília. Se o tribunal liberar, o MP é quem recorre.