Celina vai ao STF e reage duro a manobra de Lula contra o Fundo Constitucional do DF

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), partiu para o enfrentamento direto contra o Palácio do Planalto. Na noite de ontem, 1º de setembro, ela acionou o Supremo Tribunal Federal para tentar barrar o que o GDF classifica como uma manobra para esvaziar o Fundo Constitucional do Distrito Federal.

A ação é contra a Lei Complementar 235/2026, sancionada pelo presidente Lula na última sexta, 28 de agosto. A lei, que originalmente tratava da redução de impostos sobre combustíveis, ganhou no Congresso um jabuti que atinge em cheio o DF. O texto impõe dois gatilhos: limita o crescimento de despesas obrigatórias a 2,5% acima da inflação e retira as receitas do petróleo do cálculo da Receita Corrente Líquida, a base que define o repasse para o Fundo.

O impacto é bilionário. Segundo cálculo do Instituto Fiscal Independente do Senado, o DF perderia R$ 1,8 bilhão só em 2027. O repasse previsto pelo governo federal para o ano que vem é de R$ 30,3 bilhões, dinheiro que banca salários de policiais, bombeiros, além de parte da saúde e educação.

Na ADI protocolada no STF, Celina pede a derrubada integral dos gatilhos. A peça sustenta que a mudança feita por lei complementar a pedido da equipe econômica é inconstitucional e coloca em risco a manutenção dos serviços essenciais da capital.

A reação de Celina foi enérgica. Não é a primeira vez que ela enfrenta Brasília sobre o tema. Em 2024, quando o Ministério da Fazenda tentou trocar o índice de correção do Fundo, ela já havia feito apelo público a Lula, classificando a proposta como injusta com uma capital que não para de crescer.

Nos bastidores do Buriti, a avaliação é que se trata da terceira tentativa de avançar sobre o Fundo. Para a governadora, que disputa a reeleição, defender o recurso virou bandeira central da campanha.

Do outro lado, o candidato do PT, Leandro Grass, tentou minimizar ontem durante debate do Correio Braziliense. Ele negou qualquer ataque de Lula ao Fundo e afirmou que o governo atual repassou R$ 28 bilhões, contra R$ 16 bilhões do governo Bolsonaro.

O embate agora está no Supremo.