Projeto de lei propõe destinação de recursos para divulgação de eventos apoiados por emendas parlamentares no DF

Um projeto de lei apresentado pelo deputado distrital Roosevelt Vilela na Câmara Legislativa do Distrito Federal propõe que parte dos recursos de emendas parlamentares seja direcionada à divulgação de eventos e programas realizados por organizações da sociedade civil. A proposta visa garantir maior transparência e participação popular nas atividades financiadas com dinheiro público.

A iniciativa estabelece que, no mínimo, 1% do valor total das emendas destinadas às áreas de cultura, turismo, esporte e lazer seja aplicado em ações de comunicação e publicidade. O objetivo é assegurar que a população tenha conhecimento sobre os eventos promovidos e possa usufruir das atividades oferecidas, ampliando o alcance das políticas públicas no DF.

Entre os critérios definidos para a aplicação dos recursos, está a priorização de veículos de comunicação com atuação local ou regional. A proposta estabelece uma ordem de preferência que inclui mídias alternativas, blogs, rádios comunitárias e jornais regionais, tanto impressos quanto digitais. A medida busca fortalecer a comunicação comunitária e garantir maior visibilidade a iniciativas de menor porte.

Para evitar a utilização política da publicidade, o projeto estabelece regras rigorosas, proibindo a divulgação de nomes, símbolos ou imagens que promovam autoridades ou servidores públicos. A contratação de serviços de comunicação deverá seguir os princípios da impessoalidade e da transparência, assegurando que os recursos sejam aplicados de forma ética e responsável.

De acordo com o deputado Roosevelt Vilela, a proposta busca corrigir uma lacuna recorrente em projetos financiados por emendas parlamentares, nos quais a falta de divulgação adequada resulta em baixa participação popular. “Muitas atividades custeadas com recursos públicos acabam tendo alcance limitado justamente pela ausência de comunicação eficiente”, afirmou.

O projeto, que tramita nas comissões da Câmara Legislativa, aplica-se a iniciativas executadas por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) por meio de termos de fomento ou instrumentos similares, conforme previsto na Lei nº 13.019 de 2014. Caso aprovado, a medida passará a orientar a aplicação de recursos de emendas parlamentares nas áreas de cultura, turismo, esporte e lazer no Distrito Federal.