Pedido de impeachment contra o governador Ibaneis Rocha é arquivado por falta de fundamentação

Foto/Divulgação/CLDF

A oposição mais uma vez fica a ver “navios”, em decisão anunciada nesta terça-feira (10), o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz (MDB), determinou o arquivamento de uma solicitação de impeachment contra o governador Ibaneis Rocha (MDB). A ação havia sido apresentada há cerca de 30 dias pelo integrante do partido Cidadania, Antônio Vitor Leitão.

A representação pedia a abertura de processo de afastamento do governador Ibaneis Rocha, alegando a prática de crimes de responsabilidade relacionados a uma possível negociação para aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília. O caso foi submetido à análise da Procuradoria-Geral da Casa, que emitiu um parecer técnico recomendando a rejeição do pedido.

De acordo com a assessoria jurídica da CLDF, a proposta foi considerada insuficiente do ponto de vista formal, uma vez que não apresentou elementos que comprovassem a legitimidade do autor para a ação nem detalhou de maneira clara a conduta atribuída ao governador. Além disso, foi apontada a ausência de indícios concretos que justificassem a abertura de um processo de impeachment, caracterizando o que se chama, em termos jurídicos, de “carência de justa causa”.

Wellington Luiz, ao acatar integralmente as conclusões da Procuradoria, encerrou a tramitação da solicitação. A decisão reflete um alinhamento entre a presidência da Casa e o entendimento jurídico interno, afastando, a possibilidade de investigação formal com base na denúncia apresentada.

O episódio ilustra os desafios enfrentados por iniciativas de oposição que, sem o suporte de provas robustas e argumentação formalmente estruturada, tendem a não avançar no Legislativo. Enquanto isso, a administração de Ibaneis Rocha segue sem a abertura de um processo de impeachment com base nas alegações referentes à transação bancária.