Pedido de impeachment contra ministro do STF é apresentado no Senado

Foi apresentado nessa quarta-feira (14), uma representação ao Senado Federal solicitando a abertura de processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O pedido foi protocolado junto à Mesa Diretora da Casa, instância responsável pela análise preliminar desse tipo de solicitação.

A iniciativa foi assinada pelos senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF). No requerimento, os parlamentares questionam a atuação do ministro em investigações relacionadas ao chamado caso Banco Master, no qual Toffoli atua como relator.

De acordo com o documento, os autores da representação alegam que haveria indícios de comprometimento da imparcialidade exigida de um magistrado da Suprema Corte. Entre os pontos levantados estão a existência de possíveis conflitos de interesse, condutas consideradas incompatíveis com o decoro do cargo e relações externas ao processo que, na avaliação dos senadores, mereceriam apuração.

A Constituição Federal atribui ao Senado a competência para processar e julgar pedidos de impeachment contra ministros do STF. O procedimento tem início com a análise da admissibilidade da denúncia pela Mesa Diretora. Caso o pedido avance, cabe ao presidente do Senado decidir sobre a instauração do processo, que pode incluir a formação de uma comissão especial, a produção de provas e, posteriormente, a deliberação do plenário. Para que o impeachment seja aprovado, é necessária a maioria qualificada dos senadores.

Até o momento, não há prazo definido para que o Senado se manifeste sobre a admissibilidade da representação apresentada. O andamento do pedido depende das etapas regimentais previstas e das decisões da presidência da Casa.