Com 57 votos favoráveis e 17 contrários o Senado aprovou o novo Arcabouço Fiscal.

Foto/Marco Oliveira/Agência Senado

Nessa quarta-feira (21/06), o Senado Federal aprovou o arcabouço fiscal, um conjunto de medidas que têm como objetivo fortalecer a política fiscal brasileira e garantir a estabilidade financeira do país. A votação ocorreu após um intenso debate entre os senadores.

A aprovação seu deu com os votos favoráveis de 57 senadores. 17 senadores votaram contra. Entre as medidas previstas no arcabouço fiscal estão a criação do Comitê de Fiscalização Orçamentária, responsável por acompanhar a execução do orçamento e avaliar os impactos das despesas públicas sobre as contas do governo e a fixação de critérios mais rígidos para a concessão de benefícios fiscais.

Outra medida importante prevista no arcabouço é a instituição de um teto para as despesas públicas, o que significa que o governo não poderá gastar mais do que arrecada em um determinado período. A ideia é evitar que o país acumule déficits fiscais e comprometa a sustentabilidade econômica em longo prazo.

A aprovação do arcabouço fiscal foi comemorada por parlamentares e líderes empresariais, que veem as medidas como essenciais para garantir a retomada do crescimento econômico. No entanto, alguns senadores de partidos da oposição criticaram o conjunto de medidas, argumentando que elas poderão prejudicar algumas áreas essenciais para o desenvolvimento do país.

Para entrar em vigor, como houve alteração no senado com a retirada das modificações ao Fundo Constitucional do Distrito Federal , fundo que é de vital importância  para os investimentos em saúde, educação e segurança  no DF, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica(Fundeb), o arcabouço fiscal ainda precisa voltar para  ser apreciado e aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo Presidente da República. A expectativa é que a votação ocorra nas próximas semanas, dando início a uma nova fase de austeridade fiscal no país.

Da Redação.