Câmara Legislativa do Distrito Federal(CLDF), aprova projeto de lei complementar que altera a Luos no Distrito Federal – DF.

Foto/Carlos Gandra/CLDF.

Na terça-feira, 27 de maio, a Câmara Legislativa do Distrito Federal deu um passo importante para a reorganização do uso do solo na capital. Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 67/2025, enviado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), que traz alterações significativas à Lei Complementar nº 948/2019, denominada de  Luos — a Lei de Uso e Ocupação do Solo do DF.

A aprovação do PLC ocorreu após o consenso entre os deputados, que deliberaram sobre o texto em duas votações sucessivas, totalizando 19 votos a favor e 2 contrários. Essas mudanças têm como objetivo aprimorar o controle urbanístico na região, promovendo um desenvolvimento ordenado e sustentável.

Dentre as principais inovações, estão a reestruturação de artigos existentes e a atualização das normas relativas aos usos do solo em localidades específicas, como Santa Maria e Lago Sul. Essa readequação visa atender às demandas crescentes por habitação e serviços na área, alinhando-se às necessidades da população.

Uma das novidades mais significativas introduzidas pelo PLC é a criação da unidade de uso e ocupação  que são os lotes condominiais. Essa nova categoria permitirá a regulamentação e o funcionamento de empreendimentos que não se enquadram nas normas já estabelecidas, oferecendo maior flexibilidade para o desenvolvimento urbano em áreas que apresentam características específicas.

O próximo passo será a regulamentação dessas novas diretrizes, que promete trazer um impacto positivo para a organização territorial do Distrito Federal, ao mesmo tempo em que busca atender o crescimento populacional e a dinamicidade das comunidades locais.

Com essa aprovação, a expectativa é que o GDF avance nas políticas de uso e ocupação do solo, garantindo um espaço urbano mais harmônico e acessível para todos os cidadãos.