Regimento interno da Secretaria do Meio Ambiente é publicado pela primeira vez

A Secretaria do Meio Ambiente tem, pela primeira vez, um regimento interno. Publicado no Diário Oficial do Distrito Federal dessa terça–feira (24), o Decreto nº 37.974, de 2017, especifica as funções da pasta de forma expressa, como elaborar políticas e promover programas relacionados a gestão ambiental, recursos hídricos, resíduos sólidos e educação ambiental; executar o uso sustentável do Cerrado; e implementar a política ambiental no Distrito Federal.

“Isso (regimento interno) facilita a fiscalização dos órgãos de controle e deixa claro para a população quem deve ser cobrado”Nazaré Soares, subsecretária de Administração-Geral da Secretaria do Meio Ambiente

De acordo com a subsecretária de Administração-Geral da Secretaria do Meio Ambiente, Nazaré Soares, é uma ação de transparência do governo de Brasília. “O regimento interno não apenas cita quais são os cargos, mas descreve as funções de cada um”, explica. “Isso facilita a fiscalização dos órgãos de controle e deixa claro para a população quem deve ser cobrado. Internamente, é importante para as unidades saberem qual é o seu papel.”

Além da transparência, a unidade visa a uma maior eficiência à pasta. A antiga Subsecretaria de Áreas Protegidas, por exemplo, foi subdividida em três unidades estratégicas: de biodiversidade e Cerrado; de água; e de direitos animais. O objetivo é traçar ações mais específicas, com apresentação mais rápida de resultados. A secretaria ainda conta com outras duas unidades estratégicas: de clima e de colegiados.

Outra alteração importante é a realocação do Fundo Único de Meio Ambiente do gabinete do secretário para a subsecretaria de Administração-Geral. Segundo Nazaré, “a ideia é trazer maior celeridade ao uso”.