Distrito Federal
Prazo para regularização na Colônia Agrícola Sucupira vai até 12 de agosto

Os ocupantes de imóveis comerciais dos módulos da Colônia Agrícola Sucupira, localizada no Riacho Fundo, devem ficar atentos ao prazo do Chamamento para Concessão Onerosa de Uso. Os 60 contemplados têm até 12 de agosto para entregar a proposta de concessão do imóvel e a documentação exigida em edital à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e, assim, dar prosseguimento ao processo de regularização.
O valor da concessão será de 0,3% do valor de mercado do imóvel, apurado por meio de avaliação feita pela agência. O edital está disponível para download.
A Terracap criou uma nova modalidade para áreas que são objeto de regularização, que é o Instrumento Particular de Concessão de Uso com Opção de Compra. O prazo do contrato será de cinco anos, renováveis por mais cinco.
Quando o projeto de regularização do setor estiver registrado em cartório, o concessionário será comunicado pela Terracap e terá o prazo de 90 dias para exercer o direito de adquirir o imóvel, por meio do programa de Venda Direta.
A grande vantagem da concessão é proporcionar a legalidade na atividade comercial, já que, por meio do contrato, o empresário poderá renovar o Registro de Licenciamento da Empresa (RLE), emitir alvarás de construção etc.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (61) 3350-2222. O edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco F, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti. A agência abre de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
*Com informações da Terracap
Fonte: Agência Brasilia
-
Destaques20 horas atrás
Brasil e China promovem em São Paulo Fórum de Cooperação Financeira
-
Esportes20 horas atrás
Fluminense sai em desvantagem diante do Lanús na Copa Sul-Americana
-
Distrito Federal16 horas atrás
São Sebastião ganha faixa exclusiva para ônibus e promete viagens mais rápidas
-
Política12 horas atrás
PEC da Blindagem se estenderá a deputados estaduais e distritais