Prazo final para regularização de débitos rurais termina nesta sexta (15)

Os produtores rurais do Distrito Federal têm uma oportunidade única para colocar suas finanças em ordem: o prazo para adesão ao Programa ETR Acerta termina nesta sexta-feira (15). A iniciativa da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) oferece condições especiais de renegociação para quem está em atraso com a taxa de retribuição anual, incluindo descontos de até 100% sobre juros e multas.

O pagamento da taxa é obrigatório e definido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), atualmente fixado em R$ 148,27 por hectare, com valor mínimo de R$ 200. Para participar do programa, o produtor deve efetuar uma entrada à vista e pode parcelar o restante do débito em até 12 vezes, conforme o valor devido:

• Parcelamento em 3 vezes – débitos acima de R$ 600

• Parcelamento em 6 vezes – débitos acima de R$ 1.200

• Parcelamento em 9 vezes – débitos acima de R$ 2.400

• Parcelamento em 12 vezes – débitos acima de R$ 3.000

Segundo a ETR, a adesão não é apenas uma oportunidade de quitar dívidas com condições facilitadas, mas também uma forma de evitar problemas futuros. Produtores que não regularizarem seus débitos poderão ser cobrados administrativamente ou judicialmente, além de correrem o risco de ter seus contratos cancelados, interrompendo o processo de regularização fundiária.

A empresa reforça que o programa é uma chance de garantir a legalidade da propriedade rural e manter a tranquilidade financeira, evitando encargos e complicações futuras. O chamado é claro: quem ainda não aderiu, precisa agir até esta sexta-feira para não perder o benefício.