PGE pede que TSE mantenha Arruda inelegível e barre candidatura ao GDF

O futuro político de José Roberto Arruda ganha contornos mais dramáticos após uma manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral.

O órgão enviou um parecer ao Tribunal Superior Eleitoral recomendando a rejeição completa do recurso do ex-governador. Com isso, a Procuradoria defende que seja mantida a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, que barrou o registro de sua candidatura ao Governo do Distrito Federal.

A manifestação da Procuradoria destaca que Arruda acumula sete condenações colegiadas por improbidade administrativa, todas relacionadas à Operação Caixa de Pandora, com decisões entre 2014 e 2026.

A linha de defesa do ex-governador tentava unificar os prazos de inelegibilidade, sob o argumento de que as ações são conexas por terem nascido da mesma investigação. No entanto, a Procuradoria rejeitou a tese, apontando que o fato de os processos terem origem na mesma operação não é suficiente para caracterizar conexão.

Um dos principais pontos do parecer envolve uma condenação cujo acórdão foi publicado em junho deste ano. Para a Procuradoria, ela inaugura um prazo autônomo de oito anos de inelegibilidade, que alcança a eleição de 2026.

O parecer também sustenta que, mesmo se considerada a interpretação alternativa sobre um teto de 12 anos para a inelegibilidade, o prazo só terminaria em dezembro de 2030, tendo como marco uma condenação de 2018.

Ao final, a Procuradoria pede que os recursos sejam rejeitados. É importante destacar que o posicionamento não representa a decisão definitiva do Tribunal Superior Eleitoral. Enquanto o processo estiver sub judice, Arruda pode seguir em campanha e manter o nome na urna, mas a validade dos votos recebidos depende do resultado do julgamento.