Parlamentares federais endossam apoio à manutenção do Fundo Constitucional do DF

O governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão debateram com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e parlamentares o corte de gastos anunciado pelo governo federal que pode afetar os repasses do Fundo Constitucional (FCDF). Segundo Lira, o Projeto de Lei (PL) 4.614/2024 deve ser votado em regime de urgência ainda nesta quarta-feira (4).

Ibaneis Rocha reuniu toda a bancada do DF, tanto de senadores quanto de deputados, e presidentes de partidos com representatividade no Congresso Nacional para reforçar que o Fundo Constitucional é vital para a saúde, segurança e educação da capital. “A unidade mostra que isso é um tema que atinge a todos, sem coloração partidária. O presidente Arthur [Lira] nos fez as colocações no sentido da tramitação do PL aqui. Ele tem a intenção de votar a urgência, até para que ele possa indicar o relator. Nos disse que vai indicar um relator que tenha conhecimento dessas questões orçamentárias e para nós isso é muito importante, porque nós temos como demonstrar a uma pessoa que tem esse entendimento quais os impactos disso na vida da população brasiliense e também de todos aqueles que procuram a nossa capital. Existe uma consciência coletiva de que não existe capital da República se não tiver financiamento da União”, pontuou.

O chefe do Executivo do DF relatou ter reforçado ao presidente da Câmara as diferenças entre o Fundo Constitucional e os Fundos de Desenvolvimento Regional. “São coisas que não podem ser comparadas e eu fiz questão de explicar isso ao presidente Arthur Lira, porque o Fundo Constitucional é um fundo de custeio, enquanto esses demais fundos que são importantes para o país são fundos de desenvolvimento e de investimento. E no nosso caso aqui nós temos um fundo que está estritamente vinculado à questão da segurança da capital da República, investimentos na área de saúde e educação. Então eu não posso mexer nesse dinheiro em nada que não seja dessa maneira. E tive a oportunidade de explicar também, com o apoio de todas as bancadas, que a utilização desse fundo aqui no Distrito Federal tem sido feita com muita responsabilidade ao longo desses últimos anos. Quem analisar a execução do Fundo vai ver que eu não peguei esse dinheiro e saí distribuindo reajustes para todo mundo. Tudo foi feito com muita negociação.”

O governador também ressaltou que o FCDF é usado para garantir a segurança no Distrito Federal e citou como exemplo uma declaração que ouviu do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, de que, em Brasília, ele tem uma vida tranquila e pode andar nas ruas. “Nós conseguimos afastar o crime organizado da capital da República. Graças a Deus, o monitoramento feito pela Polícia Civil e o trabalho da Polícia Militar têm nos ajudado nesse sentido, e nós temos que ter a proteção da cidade como um todo. Tem que ter a compreensão de todos os brasileiros que prejudicar o Distrito Federal é prejudicar o país. E o reflexo dessa alteração do fundo vai trazer o engessamento dessas áreas prioritárias, em especial a questão da segurança”, apontou Ibaneis Rocha.

Participaram da reunião com Arthur Lira presidente locais de siglas, como a vice-governadora Celina Leão (Progressistas), o presidente da Câmara Legislativa do DF, Wellington Luiz (que preside o MDB-DF), Manoel Arruda (União Brasil), Wanderley Tavares (Republicanos), Paulo Octávio (PSD) e a deputada federal Bia Kicis (PL).

Também estiveram presentes todos os representantes do DF no Senado, os senadores Izalci Lucas, Damares Alves e Leila Barros, e toda a bancada brasiliense na Câmara (formada pelos deputados Rafael Prudente, Fred Linhares, Gilvan Máximo, Julio Cesar, Alberto Fraga, Erika Kokay, Reginaldo Veras e Bia Kicis), além da deputada Antônia Lúcia, do Acre, e do deputado distrital Eduardo Pedrosa.

Após a reunião com Lira, Ibaneis Rocha encontrou-se com o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, e com o deputado federal Hugo Motta, do mesmo partido, para detalhar como o GDF investe os recursos do Fundo Constitucional e também a política de impostos no DF. O governador do DF também conversou com o presidente nacional do MDB, o deputado federal Baleia Rossi.

Fundo Constitucional

Previsto na Constituição Federal de 1988, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é um mecanismo financeiro para arcar com áreas essenciais para o funcionamento da capital. Os recursos são usados para custear a organização e a manutenção da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação.

Na semana passada, a União divulgou um pacote que prevê uma série de medidas para reduzir os custos federais em R$ 70 bilhões em dois anos. Entre os pontos está a alteração da cláusula de reajuste do Fundo Constitucional. O Ministério da Fazenda quer alterar a correção do Fundo Constitucional.

Atualmente, a variação segue a Receita Corrente Líquida (RCL) da União, e a proposta do governo federal é que o repasse seja vinculado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação do país, o que pode representar uma perda bilionária para a capital do país.