A governadora Celina Leão gravou um vídeo nesta quinta-feira para falar de um assunto que mexe diretamente com o funcionamento do Distrito Federal: o Fundo Constitucional.
Segundo ela, o projeto que trata do Fundo chegou ao Senado e pode tirar R$ 2 bilhões do repasse a partir do ano que vem.
Para entender o tamanho disso, é preciso lembrar o que o Fundo paga. Ele é o recurso que ajuda a manter três áreas que todo mundo usa todos os dias no DF: educação, segurança e saúde. É dele que sai parte do dinheiro que mantém escolas funcionando, hospitais atendendo e o policiamento nas ruas.
Quando a governadora fala em um corte desse tamanho, ela está falando de um impacto que não fica só no papel. Um corte de R$ 2 bilhões significaria menos margem para o governo manter serviços, contratar, reformar, ampliar atendimento e segurar a rotina da cidade no ano que vem.
Por isso, no vídeo, Celina afirmou que o governo já está conversando com a bancada federal para tentar segurar o repasse. A ideia é mostrar aos senadores que o DF não tem como absorver uma perda dessa proporção sem que isso apareça na ponta, no atendimento ao morador.
Ela também pediu que a população ajude a defender a manutenção do Fundo. Não como um tema de Brasília, de gabinete, mas como um tema de quem depende da escola do filho, da unidade de saúde do bairro e da segurança da sua quadra.
O Fundo Constitucional sempre foi tratado pelo GDF como um ponto central do orçamento. Não é um dinheiro extra. É parte da estrutura que permite ao DF funcionar em um ritmo diferente das outras unidades da federação, justamente porque Brasília concentra uma série de serviços e responsabilidades que não existem em outras cidades.
É nesse contexto que o governo tenta evitar o corte. A discussão agora está no Senado, e o que for decidido lá vai definir quanto o DF vai ter para gastar no ano que vem nas áreas mais sensíveis.
O outro assunto envolve uma das vias mais conhecidas de Brasília: o Eixão.
A Justiça determinou a redução da velocidade do Eixão de 80 para 60 km/h, com prazo de 60 dias para cumprir a mudança. A decisão também prevê a elaboração de um projeto para instalar semáforos para pedestres ao longo da via, com prazo de 180 dias.
Quem mora em Brasília sabe o que o Eixão representa. É a via que corta a cidade de norte a sul, que liga as Asas, que muita gente usa para ir ao trabalho, levar filho para a escola, ir para uma consulta, resolver um compromisso no Plano Piloto ou atravessar a cidade para chegar em outra região administrativa.
A governadora Celina Leão informou que o GDF vai recorrer da decisão.
Na avaliação dela, o governo tem estudos técnicos que sustentam a manutenção do limite atual de 80 km/h. Ou seja, para o GDF, não é uma questão de opinião, mas de análise técnica sobre como a via funciona, qual é o fluxo, qual é o comportamento do trânsito e qual é a melhor forma de garantir segurança sem travar a cidade.
Ela também avaliou que baixar a velocidade não melhoraria a segurança na via. Na visão do governo, a redução não resolveria o problema que motivou a ação e ainda criaria outro: faria o tempo de deslocamento de quem usa o Eixão aumentar bastante.
Para quem depende do Eixão todos os dias, essa diferença de tempo pesa. São minutos a mais na ida e na volta, que no fim da semana viram horas perdidas no trânsito. Para quem trabalha com horário, para quem depende de ônibus, para quem precisa cruzar a cidade para chegar no emprego, isso muda a rotina.
O recurso deve ser preparado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal, que vai apresentar os argumentos do governo para tentar reverter a decisão nas instâncias superiores.
Enquanto o recurso não é julgado, o limite segue em discussão. O que o GDF quer, segundo a governadora, é que a questão seja examinada também sob a perspectiva da engenharia de tráfego, do planejamento urbano e da preservação do projeto original de Brasília, e não apenas a partir da redução da velocidade.
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