O empréstimo de R$ 6,6 bilhões negociado para dar suporte financeiro ao Banco de Brasília (BRB) chega a uma etapa decisiva nesta quinta-feira (13). O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou representantes diretamente envolvidos na operação para uma nova audiência, desta vez aberta à imprensa.
Na prática, Fux pretende colocar na mesma mesa quem cobra a liberação do crédito e quem ainda precisa autorizar etapas da operação. O encontro ocorre depois de o Governo do Distrito Federal (GDF) recorrer novamente ao Supremo e reclamar que o acordo construído meses atrás ainda não saiu do papel.
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) foi mais incisiva ao levar o caso de volta ao ministro. Em manifestação apresentada ao STF, apontou “inércia” do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e da União e questionou a demora na viabilização do financiamento.
O governo brasiliense sustenta que já existe um caminho pactuado para a operação e quer uma definição sobre as providências necessárias para colocar o empréstimo em andamento.
Do outro lado, o FGC quer analisar números atualizados do BRB antes de deliberar sobre o crédito. O fundo exigiu a apresentação do balanço de 2025 e das demonstrações financeiras referentes ao primeiro semestre deste ano.
A cobrança adicionou uma nova pendência à negociação e deve ser um dos principais assuntos da audiência.
Fux convoca autoridades
A reunião será realizada no plenário da Segunda Turma do Supremo. Além de representantes do GDF e da direção do BRB, participarão integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público Federal (MPF) e do Banco Central.
Fux determinou ainda a presença de três autoridades: o ministro da Fazenda, Dario Durigan; o presidente do FGC, Daniel Lima; e a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros. O BB representa o consórcio de bancos na negociação.
A composição da audiência amplia a possibilidade de que eventuais entraves sejam discutidos diretamente entre os responsáveis por cada etapa da operação.
O financiamento pelo FGC surgiu de uma negociação conduzida no próprio Supremo. Em maio, duas reuniões no gabinete de Fux resultaram em uma saída que permitiu estruturar o socorro ao BRB sem transferência direta de recursos da União.
O modelo autoriza o Distrito Federal a buscar até R$ 6,6 bilhões junto ao FGC. A dívida poderá ser quitada em 15 anos.
Também ficou acertado que recursos recuperados de ilícitos relacionados ao Banco Master terão como destino prioritário o pagamento do financiamento. A medida foi incluída no modelo como forma de reduzir o saldo da dívida à medida que valores forem recuperados.
O empréstimo contará ainda com fiança do sindicato de bancos. O GDF, por sua vez, oferecerá contragarantias vinculadas a cotas dos fundos de participação.
Com as condições gerais já desenhadas, a discussão agora se concentra na execução. É justamente esse ponto que levou o Distrito Federal novamente ao Supremo: definir o que falta para que os R$ 6,6 bilhões deixem o campo das negociações e possam, efetivamente, chegar ao BRB.
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