Celina Leão mobiliza secretarias do GDF para programa de monitoramento da população em situação de rua

Uma força-tarefa mobilizando cinco secretarias de Estado e órgãos de saúde tenta redesenhar o mapa da vulnerabilidade social no Distrito Federal. Em duas semanas de triagem de campo, assistentes sociais, psicólogos e equipes de saúde mapearam 500 pontos habitados por pessoas em situação de rua, concentrando os esforços iniciais em 247 dessas localidades.

O Programa de Monitoramento de Pessoas em Situação de Rua, coordenado pela governadora Celina Leão, foi ativado em paralelo à sanção da Lei nº 7.923. A legislação cria um modelo de cuidado integrado que viabiliza, sob regras estritas, o acolhimento de saúde mental em regime de urgência, mesmo quando o cidadão perdeu a capacidade de compreender a gravidade do próprio estado.

Nas primeiras incursões, os técnicos identificaram que a resposta ao acolhimento voluntário existe quando há mediação qualificada: 44 pessoas aceitaram o tratamento de saúde imediato e outras 22 manifestaram o desejo de restabelecer vínculos familiares, solicitando apoio para retornar aos seus estados de origem.

O protocolo atua de forma escalonada, elegendo o ambiente hospitalar apenas como último recurso. A internação médica sem consentimento prévio foi delimitada para cenários críticos, caracterizados por violência severa, risco imediato à vida ou um quadro profundo de autonegligência que impeça a sobrevivência básica. O teto para essa permanência clínica é de 90 dias, período destinado à estabilização física e psíquica. Para garantir o controle jurídico do processo, o Ministério Público deve receber uma notificação formal em até 72 horas após cada admissão.

A operação envolve a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Secretaria de Saúde, Secretaria de Justiça (Sejus), o Samu e a estrutura clínica do Hospital São Vicente de Paulo, unidade que centralizará os atendimentos psiquiátricos. Um grupo de trabalho intersetorial tem agora o prazo de 90 dias para concluir a regulamentação técnica de todo o fluxo de atendimento nas cidades satélites e no Plano Piloto.