DF passa a contar com Estatuto da Pessoa com Deficiência

Foto: Renato de Castro.

A nova legislação, De autoria do deputado Iolando Almeida (PCS), objetiva a inclusão social, ao assegurar condições de equidade às pessoas com deficiência no que se refere a direitos humanos e fundamentais.

Entre os direitos que trata o Estatuto, está o atendimento prioritário e integral à saúde, o direito à habitação, à educação e ao trabalho. “O DF deu um passo a mais em direção à garantia dos direitos das Pessoas com Deficiência. Esta Lei é uma conquista para este segmento”, destaca o distrital, que é referência na Casa por seu trabalho em benefício dessa população.