A Terracap lançou o Edital nº 12/2026 do Desenvolve-DF. São 73 imóveis disponíveis para Concessão de Direito Real de Uso, a CDRU. A proposta é oferecer terreno público com valor mais acessível que a concessão comum, em troca da geração e manutenção de empregos no Distrito Federal. O edital completo está no site: http://www.terracap.df.gov.br .
A licitação para entrega das propostas será no dia 23 de setembro, das 9h às 10h, no auditório da sede da Terracap, no Setor de Áreas Municipais, Bloco F. A entrega pode ser presencial, na urna da Comissão de Licitação, ou eletrônica, pelo sistema da Terracap, no mesmo horário.
A caução tem que ser paga até o dia 22 de setembro. O pagamento é feito em qualquer agência do BRB, por depósito identificado, TED ou boleto emitido no site da Agência.
Podem participar empresas de comércio, indústria e prestação de serviços, incluindo MEI. Neste caso, o microempreendedor precisa alterar o tipo empresarial antes de assinar a concessão.
Os lotes estão em Águas Claras, Brasília com Candangolândia, Ceilândia, Gama, Guará, Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria e Sobradinho.
Ceilândia concentra o maior número, com 31 imóveis. O destaque são os lotes do M/Norte, QNM Quadra 26, com até 800 m² de terreno e até 4.800 m² de área máxima edificável. A retribuição mensal mínima nesses lotes é de R$ 3.376,00. Na cidade também há lotes menores, a partir de 150 m², voltados para pequenos negócios industriais e de serviços.
No Gama são cinco imóveis, em áreas de desenvolvimento econômico, com metragens entre 150 m² e cerca de 260 m², para atividades comerciais, industriais e de serviços.
No Recanto das Emas são dez imóveis na Área de Desenvolvimento Econômico, com lotes entre 109 m² e 150 m², indicados para pequenos e médios negócios.
Samambaia tem cinco imóveis, entre 100 m² e 150 m², em áreas que admitem uso comercial, industrial, institucional e, em alguns casos, residencial não obrigatório.
Em Sobradinho são seis imóveis. O destaque é o lote industrial da Quadra 06, Rua F, com 850 m² de terreno e 1.700 m² de área edificável, com retribuição mensal mínima de R$ 1.016,00.
O maior imóvel do edital é o Item 67, em Santa Maria, com 20.813 m² de área de terreno e destinação exclusivamente institucional. Entre os de uso comercial, industrial e de serviços, o maior é o Item 51, no Guará, SCIA Quadra 12, com 1.288 m² de terreno e potencial construtivo de até 2.704,80 m².
As empresas vencedoras terão a concessão por escritura pública, com prazo de 5 a 30 anos, renováveis em múltiplos de 5 anos até 60 anos no máximo. Após o período de carência, começa o pagamento da taxa de retribuição mensal. O piso é de 0,20% sobre 80% do valor de avaliação do imóvel. Vence quem oferecer o maior valor de retribuição mensal para cada item.
Depois da licitação, a empresa classificada tem até 60 dias para apresentar à SEDET-DF, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, um Projeto de Viabilidade Simplificado, o PVS, assumindo o compromisso de geração e manutenção de empregos no imóvel.
Mais informações no Call Center da Terracap, no telefone (61) 3350-2222, ou pelo e-mail nupro@terracap.df.gov.br.
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