Saldo expirado de cartões de transporte evitará aumento da tarifa de ônibus

Os saldos dos cartões de transporte público do Distrito Federal com mais de 12 meses sem uso serão investidos pelo governo para evitar o aumento das passagens de ônibus. Os créditos já expirados do vale-transporte (VT) e do cartão mobilidade do período entre 2011 e 2022 já correspondem a quase R$ 75 milhões.

Deste valor, a maior parte refere-se ao vale-transporte repassado por empresas aos trabalhadores, e apenas 6% correspondem aos valores do cartão mobilidade. São R$ 22.585.144,06 em saldos expirados do VT e R$ 44.960.251,63 de créditos do VT que sequer foram transferidos para o cartão de usuários. No caso do cartão mobilidade, são R$ 2.658.992,96, e o restante – R$ 4.644.478,28 – vem de outros tipos de cartões, como cedidos pelo governo durante o período da Copa do Mundo no Brasil.

“Essa é uma medida que estamos adotando para que a gente possa mudar a vida do usuário sem ter que penalizá-lo com o aumento de passagem”
Valter Casimiro, secretário de Transporte e Mobilidade

“Hoje já poderíamos reverter esse crédito para a complementação tarifária. Em vez de usar dinheiro do governo para poder fazer a compatibilização, eu usaria parte deste dinheiro para contribuir com uma tarifa menor para o usuário”, explica o secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro.

Para acompanhar a inflação, a tarifa dos coletivos deveria ser aumentada anualmente. No entanto, o Governo do Distrito Federal (GDF) não reajusta os preços dos ônibus da capital federal desde 2020. “Essa é uma medida que estamos adotando para que a gente possa mudar a vida do usuário sem ter que penalizá-lo com o aumento de passagem”, complementa.

Validade dos cartões

Os saldos dos cartões perdem a validade apenas após 12 meses de inatividade, como determina a Portaria nº 35, de 23 de janeiro de 2023, que regulamenta o Decreto nº 43.899/2022, dispondo sobre o prazo de validade dos créditos armazenados na forma de valores monetários do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA/DF) do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF).

A norma apenas atualiza o Decreto nº 39.508/2018, que já previa o prazo de validade dos créditos em um ano após determinação do Ministério Público no mesmo ano para coibir fraudes no sistema de bilhetagem depois de denúncias envolvendo o extinto DFTrans.

“Estamos com foco na economia dos recursos públicos. Um cartão que fica 12 meses sem uso, com certeza, esse dinheiro poderia ser reaplicado pelo próprio transporte. O que está acontecendo é que as pessoas vendem esse crédito no mercado paralelo”, avalia a governadora em exercício Celina Leão.

“O Governo do Distrito Federal está aberto a dialogar, mas seremos firmes. O cartão não foi feito para câmbio negro. Não para que fique valendo como crédito financeiro”, classificou Celina Leão.

Desde 2019, o processamento do sistema de bilhetagem é de responsabilidade do Banco de Brasília (BRB). A transferência possibilitou a eliminação de fraudes e um ganho de eficiência operacional. Em quatro anos, o BRB Mobilidade reduziu os golpes em R$ 300 milhões.