“Não é ato de solidariedade. É prestação de serviço público”

“O papel de uma organização da sociedade civil é executar, em parceria com o governo, um trabalho socioassistencial”, diz a secretária Mayara Noronha Rocha

“Queremos profissionalizar cada vez mais a atuação do terceiro setor”. Assim a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, iniciou sua fala na abertura da Oficina de Aplicação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc) no âmbito da assistência social do Distrito Federal. O evento começou nesta segunda-feira (7) e segue por cinco dias, na Escola de Governo (Egov).

O Mrosc é o documento que rege as parcerias celebradas entre o Estado e as entidades da sociedade civil na prestação de algum serviço de interesse público. Por exemplo, no caso da Secretaria de Desenvolvimento Social, a abordagem social às pessoas em situação de rua, ou o acolhimento de jovens, entre outros.

“O trabalho dessas instituições não é ato de solidariedade. É prestação de serviço público”, explica Mayara Noronha Rocha. “O papel de uma organização da sociedade civil é executar, em parceria com o governo, um trabalho socioassistencial”, completa a gestora.

“Estamos falando de dar transparência às ações executadas ao longo da parceria”, enfatiza a presidente da Casa Azul Felipe Augusto, Daise Lourenço Moisés

Das mais de 50 entidades que têm algum tipo de contrato com a pasta, quase 30 participaram. O foco foi justamente naquelas instituições com a prestação de serviço próxima de se encerrar, culminando na prestação de contas, umas das etapas mais complexas e importantes desses acordos.

“Estamos falando de dar transparência às ações executadas ao longo da parceria”, enfatiza Daise Lourenço Moisés, presidente da Casa Azul Felipe Augusto. “As informações dessa oficina trazem mais segurança para os dois lados, com todos sabendo de seus direitos e obrigações”, complementa.

A Casa Azul presta o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes. O local atende cerca de duas mil crianças, com atividades socioeducativas e com as quais atua com ações como inserção no mercado de trabalho e acompanhamento familiar.

Capacitação bem-vinda

A diretora-executiva da Egov, Juliana Tolentino, destacou que o curso foi uma solicitação para atender os gestores das organizações da sociedade civil que são parceiros da Sedes. “A capacitação visa reconhecer, valorizar e profissionalizar a atuação do terceiro setor no âmbito da assistência social, bem como exercitar o uso das ferramentas instituídas pelo marco legal, para operacionalizar as parcerias entre o Estado e as organizações ”, explicou.

Já a secretária-executiva de Valorização e Qualidade de Vida, Adriana Faria, destacou os projetos e a parceria da Secretaria de Economia (Seec), em conjunto com a Sedes, desde o início da gestão.

“Iniciar uma capacitação é sempre uma grande alegria, porque a capacitação melhora o ser humano, o trabalho e a sociedade. Sempre colhemos algo de bom quando nos capacitamos”, ressaltou Adriana de Faria.

A capacitação, composta por três módulos, será realizada até o dia 9 de março, das 14h às 18h, e tem como objetivo aplicar princípios, ferramentas, técnicas e procedimentos do Manual Mrosc–DF, quanto à regulamentação e à atualização da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto nº 37.843/2016.

Mrosc

O Mrosc no Distrito Federal dispõe sobre o regime jurídico de parcerias entre governo e organizações da sociedade civil, envolvendo ou não a transferência de recursos financeiros. Ele foi implementado em dezembro de 2016, por meio do Decreto n° 37.843, para regulamentar a lei nacional que trata do tema.

O marco nada mais é que a regulamentação dos antigos convênios. No entanto, o documento implementou ferramentas que aperfeiçoaram as parcerias no âmbito da legalidade jurídica.

A maioria das parcerias na Sedes é por meio de termo de colaboração através de chamamento público, que são publicados no link https://www.sedes.df.gov.br/editais-de-chamamento-publico-2/, dentro do portal da secretaria.

Uma peculiaridade em relação às parcerias da Sedes, por exemplo, é que a instituição esteja inscrita no Conselho de Assistência Social (CAS).

Mais informações estão disponíveis em https://www.sedes.df.gov.br/category/mrosc/.

*Com informações da Sedes-DF

Agência Brasília* | Edição: Saulo Moreno