GOVERNO 100% TRANSPARENTE É REFERÊNCIA NACIONAL EM PARTICIPAÇÃO POPULAR

No período de 2019 a 2022, a Controladoria-Geral do DF (CGDF) entregou à população várias novidades tecnológicas, como o Participa DF e o novo Portal da Transparência, reconhecido como uma ferramenta inovadora em governo digital. Em entrevista à Agência Brasília, o controlador-Geral do DF, Daniel Lima, destaca ações que fizeram o Distrito Federal ser referência nacional em atos voltados à melhoria da gestão, especialmente durante a pandemia, o que gerou mais transparência e mais participação da população. Confira abaixo.

AGÊNCIA BRASÍLIA – A Controladoria-Geral do DF é uma parte importante nas ações de combate à corrupção. O que pode dizer sobre isso?

Daniel Lima – É interessante, pois às vezes a Controladoria é vista erroneamente como um órgão punitivo ou que só aponta falhas, mas o maior papel de uma controladoria é trabalhar na prevenção das falhas. Por isso temos assumido um papel educativo e de acompanhamento nas áreas em que atuamos junto aos órgãos. Nós nos aproximamos e trabalhamos incessantemente em materiais que possam ser uma direção clara aos servidores que têm responsabilidades dentro dos órgãos, pois entendemos que a maioria das falhas não ocorre por uma conduta planejada, mas por falta de esclarecimento das normas. Por isso, esse é o melhor caminho: evitar erros e fortalecer ferramentas que, no fim das contas, entregam melhores resultados à população do DF.

AB – A pandemia foi um grande desafio para todo mundo. Quais ações da Controladoria o senhor destaca como importantes durante esse período?

DL – O Distrito Federal foi um dos primeiros a apresentar um site para unificar informações relacionadas àquele momento tão desafiador. O Portal Covid-19 garantiu que a população tivesse acesso fácil a dados como número de leitos, óbitos, recuperados e infectados e vacinação. Esses dados foram importantes tanto para a população quanto para os gestores, que precisavam estar atentos às mudanças de forma rápida e acessível. Esse portal, gerenciado pela Controladoria-Geral do DF, contou com a colaboração de diversos órgãos do GDF e nos levou ao segundo lugar na avaliação da Open Knowledge Brasil, com apenas dois pontos de diferença do Espírito Santo, que ficou em primeiro lugar. O índice, divulgado em junho de 2021, avaliou a melhoria das publicações dos dados, reconhecendo o esforço coletivo de combate ao novo coronavírus por meio da produção e disponibilização de informações oficiais mais íntegras.

“Especialmente na pandemia, houve um aumento expressivo de registros realizados pelos cidadãos que ajudaram o GDF na fiscalização das leis vigentes relacionadas ao combate ao coronavírus”

AB – Durante a pandemia, também houve mudanças significativas na participação da população no governo?

DL – A Controladoria também é a responsável por incentivar e facilitar a participação da população no Governo do Distrito Federal, e isso ocorreu. Especialmente na pandemia, houve um aumento expressivo de registros realizados pelos cidadãos que ajudaram o GDF na fiscalização das leis vigentes relacionadas ao combate ao coronavírus. Em cinco anos, as ouvidorias do Governo do Distrito Federal aumentaram em 86% o recebimento de registros dos cidadãos. Em comparativo entre 2017 e 2021, houve um salto de 157.527 para 293.306 nas manifestações realizadas pela população, que se dividem entre solicitações, denúncias, reclamações e elogios. O documento, elaborado pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal [OGDF], unidade da CGDF, também revelou que 27% do total desse avanço se deu no período de pandemia. Os dados demonstram mais participação da população do DF e foram divulgados em celebração ao Dia do Ouvidor, comemorado em 16 de março.

AB – A transparência é uma bandeira do atual governo. O que se pode destacar sobre o trabalho que vem sendo realizado nesse sentido?

“Foi a primeira vez na história do Distrito Federal que todos os órgãos receberam a premiação por pontuação máxima. Isso demonstra um compromisso que é gradativo e real por parte de todos”

DL – Além de ter sido reconhecido nacionalmente como o ente da Federação mais transparente durante a pandemia, tivemos um marco inédito: todos os órgãos do GDF alcançaram, em 2021, o máximo de pontuação no Índice de Transparência Ativa, que avalia questões de transparência ativa da Lei de Acesso à Informação. Foi a primeira vez na história do Distrito Federal que todos os órgãos receberam a premiação por pontuação máxima. Isso demonstra um compromisso que é gradativo e real por parte de todos. Por isso, lançamos esse ano o novo Índice de Transparência Ativa, que terá início em 2023 e também avaliará a transparência passiva. Além disso, a Controladoria entregou o Portal da Transparência do DF renovado, com uma superbusca para facilitar o acesso de informações. Também foi disponibilizada a versão mobile do portal, que foi avaliado em segundo lugar no ranking com outros entes federativos como um aplicativo com diversos serviços públicos de fácil acesso ao cidadão, no Índice de Transformação Digital e Integridade [ITDI], divulgado no dia 15 de dezembro de 2022.
Por fim, lançamos o Portal de Ouvidoria do DF em 2020 para que a população e a imprensa tivessem acesso, em tempo real, aos dados de registros realizados nas ouvidorias do DF.

AB – A tecnologia parece ter sido um direcionamento especial por parte das ações da Controladoria-Geral do DF…

DL – Exato. Temos utilizado a tecnologia como uma forma de facilitar o acesso e a participação da população. Este ano foi lançado o ParticipaDF, novo canal para que o cidadão realize seus registros de ouvidoria e de serviço de acesso à informação destinados ao governo. O canal unifica os cadastros dos usuários, além de trazer novidades como a inteligência virtual IZA, que facilita o registro de ouvidoria do cidadão. O novo endereço também é mais amigável e conta com linguagem simples, ferramentas inclusivas e recursos que facilitam o envio de pedido de acesso à informação a diversos órgãos de uma só vez. Entendo que esse seja o caminho para que a população do DF se fortaleça como parte de um governo que realiza entregas mais alinhadas às expectativas do cidadão que utiliza os serviços públicos. Por isso também fizemos uma parceria com a Secretaria da Pessoa com Deficiência [SEPD), para também tornar os canais inclusivos.

 AB – A Controladoria tem muitas responsabilidades, como o controle interno,  a governança e compliance e a correição. O que o senhor destacaria dessas áreas em relação ao que foi feito nos últimos anos?

DL – São muitas responsabilidades essenciais à boa gestão e ao bom funcionamento do serviço público. O Controle Interno tem um importante papel na melhoria da gestão, avaliando o que foi feito, realizando recomendações, mas também agindo preventivamente em relação aos normativos que os órgãos precisam seguir. Ao mesmo tempo, o trabalho de garantir a governança e o compliance nos órgãos tem sido um trabalho de corpo a corpo. Estamos dentro de cada órgão orientando e levando experiências que deram certo no Brasil e no mundo, para que os gestores saibam o melhor caminho a tomar. Por fim, a correição tem evoluído rapidamente para orientar as áreas correcionais nos órgãos e garantir um processo justo e ágil na finalidade de prevenir e apurar irregularidades no âmbito da administração pública. Mas o mais importante é que assumimos um papel educativo para as áreas envolvidas. Afinal, acreditamos que esse caminho nos leva a evitar os problemas antes que eles ocorram, e quem sai ganhando é a população do DF. Acredito que é por isso que sempre somos convidados a levar nossas experiências a outros estados do Brasil e a eventos internacionais. 

*Colaboração: Assessoria da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)