Fux estende contrato entre TJ-BA e BRB por 90 dias para preservar equilíbrio financeiro do banco

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) mantenha o contrato com o Banco de Brasília (BRB) por mais 90 dias, esta decisão atende a um pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) e suspende a migração dos depósitos judiciais para a Caixa Econômica Federal, que vinha sendo preparada pelo tribunal baiano.

Ao conceder a liminar, Fux destacou a necessidade de evitar um descompasso no fluxo de caixa da instituição, pois o encerramento imediato do vínculo interromperia a entrada mensal de novos depósitos, depósitos estes estimados em R$ 394 milhões, enquanto o banco seguiria responsável pelo pagamento de saques e alvarás anteriores. De acordo com o ministro, a continuidade temporária evita pressões de liquidez que poderiam motivar medidas regulatórias severas por parte do Banco Central.

O BRB gerencia atualmente cerca de R$ 30 bilhões em contas judiciais de cinco estados. O acompanhamento rigoroso desses ativos busca resguardar os fundos de terceiros, uma vez que depósitos dessa natureza não contam com a cobertura tradicional do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), esta prorrogação temporária visa dar estabilidade às tratativas de um plano de apoio financeiro de R$ 6,6 bilhões junto ao FGC, processo que tramita no STF.

O TJ-BA confirmou que cumprirá a decisão e manterá o atendimento regular a advogados e cidadãos, está liminar será submetida à análise dos demais ministros da Segunda Turma do STF em julgamento virtual.