Últimos dias para contestar auxílio emergencial negado; veja como fazer

O auxílio emergencial de 2021 foi bastante aguardado pelos brasileiros, tendo em vista que não houve uma evolução positiva no cenário da pandemia da Covid-19.

Pelo contrário, o Brasil entrou em uma segunda onda do vírus, impactando ainda mais os setores econômicos, afetando sobretudo, a população em situação de vulnerabilidade social.

Após longos trâmites referentes à adequação e aprovação do benefício, os pagamentos finalmente tiveram início na última terça-feira, 6, para os nascidos em janeiro. Nesta sexta-feira, 9, foi a vez dos aniversariantes de fevereiro.

O calendário de depósitos seguirá o padrão inicial com base no mês de nascimento do beneficiário. A previsão é para que o calendário com as quatro parcelas seja concluído até o mês de agosto.

Nesta nova fase do auxílio emergencial, permanecem os:

• Trabalhadores informais;
• Desempregados que não recebem seguro-desemprego;
• Microempreendedores Individuais (MEI);
• Cidadãos com renda per capita de meio salário mínimo;
• Cidadãos com renda familiar de até três salários mínimos; e
• Inscritos no programa Bolsa Família.

No geral, para ter acesso ao auxílio emergencial 2021, é preciso ter sido aprovado no ano passado. O Governo Federal não liberou novas inscrições, pois apenas fará reavaliações mensais dos beneficiários para verificar se continuam se enquadrando nos critérios de elegibilidade.

Sendo assim, o trabalhador desempregado, mas que em dado momento conseguiu um posto de trabalho, terá o benefício suspenso a partir do mês subsequente.

Portanto, ainda que o cidadão receba uma ou mais parcelas, se no decorrer dos quatro meses de auxílio emergencial ele descumprir algum dos critérios estabelecidos, ele é excluído do programa.

É importante ressaltar que os beneficiários inscritos no Bolsa Família terão direito a receber o benefício de maior valor, seja o auxílio emergencial ou o próprio Bolsa Família.

Os pagamentos deste grupo ocorrerão nos últimos dez dias úteis de cada mês, de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS).

Visando otimizar o processamento dos benefícios, o Ministério da Cidadania dividiu os resultados em três critérios:

• Elegível: beneficiário apto a receber o auxílio;
• Inelegível: beneficiário que não se enquadra em algum dos requisitos que dão direito ao auxílio;
• Em processamento: benefício retido pela pasta no sentido de passar pelo cruzamento de dados e verificar minuciosamente se terão ou não direito ao auxílio.

Quem não concordar com seu resultado tem até dia 12 de abril para contestação no Dataprev. Observe a seguir quem tem direito ao auxílio emergencial 2021:

• A renda por pessoa da família não pode passar de até meio salário mínimo (R$ 550);
• A renda total do grupo familiar deve ser de até três salários mínimos (R$ 3.300);
• Só será permitida o pagamento de uma cota por família;
• Ter mais de 18 anos;
• Não ter emprego formal;
• Não ter tido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou rendimentos isentos acima de R$ 40 mil naquele ano;
• Não ser dono de bens de valor superior a R$ 300 mil no fim de 2019.

Lembrando que somente um membro do grupo familiar terá direito ao auxílio emergencial este ano. A preferência será dada às mulheres, e na falta delas, para o familiar mais velho ou por ordem alfabética no caso de empate de idade.

Portanto, a princípio, não terão direito ao auxílio emergencial os cidadãos listados abaixo, a menos que consigam reunir provas capazes de provar o contrário.

• Menor de idade;
• Registro de óbito;
• Beneficiário de pensão por morte;
• Vínculo ao RGPS;
• Seguro-desemprego;
• Inscrição SIAPE ativa;
• Registro de trabalho intermitente ativo;
• Renda familiar per capita;
• Renda total superior ao teto do auxílio;
• BPC;
• Preso em regime fechado;
• Beneficiário do auxílio-reclusão;
• Preso sem identificação do regime;
• Vínculo nas forças armadas;
• Brasileiros que moram no exterior;
• Benefício Emergencial (BEm);
• Militar sem renda identificada no grupo familiar;
• CPF não localizado;
• Estagiário no Governo Federal;
• Médico residente ou multiprofissional no Governo Federal;
• Recursos não movimentados;
• Bolsista do CAPES, CNPQ, MEC ou FNDE;
• Estagiário ou servidor do Poder Judiciário.