O Presidente da Câmara Municipal de São Luis – MA, colocará para aprovação proposta da ABBP, em apoio à midia alternativa de São Luis.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), recebeu na manhã desta segunda-feira (20), dirigentes da Associação Brasileira de Portais de Notícias (ABBP), para anunciar uma proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município, com o objetivo de estabelecer critérios mais amplos de distribuição das verbas publicitárias às mídias alternativas.

A proposta requer criação de uma emenda a Lei Orgânica do município, que obrigará o Poder Executivo, além da própria Câmara de Vereadores, destinarem, no mínimo, 10% do orçamento anual da comunicação às mídias alternativas, como os blogues e portais de notícias, com atuação na capital maranhense.

Para o presidente do legislativo municipal, a aprovação da proposta, que já se tornou lei no âmbito do Distrito Federal, desde 2013, não tem o objetivo de tirar verba de publicidade destinadas aos grandes veículos de comunicação de São Luis.

“Essa proposta visa incluir os veículos alternativos, que há mais de uma década já prestam um relevante serviços de comunicação de massa em nossa cidade”, defendeu o presidente.

Ao anunciar a medida, o presidente da Câmara de Vereadores afirmou que a proposta terá o objetivo de estabelecer critérios, mas justos e democráticos na distribuição da verba publicitária, ao incluir as mídias alternativas que geram renda e emprego para os profissionais de comunicação e da Web.

Francisco Chaguinhas garantiu que vai destravar a pauta da Casa, para incluir como uma das prioridades a proposta de emenda à Lei Orgânica.

“Não tenho dúvidas de que até o final de abril ela será aprovada e sancionada pelo Poder Legislativo municipal”, garantiu.

Para o vereador Chico Carvalho, também em contato com os dirigentes da ABBP, “uma lei como essa é de grande importância para o Poder Público municipal, bem como para os próprios veículos de comunicação, neste momento em que a imprensa no mundo inteiro passa por uma transição digital. “Contem com o meu apoio”, pontuou.

O vereador destacou ainda que o próprio Legislativo sairá beneficiado com a criação da lei por estabelecer critérios mais seguros e equânimes na distribuição da sua verba publicitária, voltada para os veículos de comunicação.