MENU

Sem Categoria

GDF quer CNH de graça para brasiliense de baixa renda

Redação

Públicado

em

Projeto de lei protocolado na CLDF busca incluir pessoas do Cadastro Único de programas sociais no mercado de trabalho, transformando-as em motoristas profissionais

O Governo do Distrito Federal quer oferecer curso, treinamento e a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. A proposta está no PL 944/2020, protocolada esta semana na Câmara Legislativa, e, além de oferecer a oportunidade da primeira habilitação, inclui parte da população carente no mercado de trabalho.
Foto: Agência Brasília.

“O acesso à CNH, em todo o Brasil, é algo caro. Muitas pessoas carentes nem sonham com essa possibilidade”, explica o secretário da Casa Civil, Valdetário Monteiro. “A ideia do governador é permitir, com isto, que essas pessoas tenham mais oportunidades de emprego e de desenvolvimento pessoal”, conclui.

Segundo o texto, dois grupos serão beneficiados: estudantes e cidadãos com mais de 18 anos, que façam parte do Cadastro Único de programas sociais do governo; com mais de dois anos de moradia comprovada no DF; entre outras exigências. “Estudamos ainda o número de vagas do programa para os próximos anos, porque depende de previsão orçamentária”, detalha o chefe da Casa Civil.

Se aprovado, o texto do executivo prevê que o governo faça a indicação anual do número de benefícios a serem concedidos. De acordo com a Casa Civil, a lei tem caráter autorizativo. Ou seja, permite que o governo local implemente a ação desde que tenha orçamento.

A ideia inicial é designar o Departamento de Trânsito (Detran-DF) para colocar a medida – que valeria para todas as categorias, incluindo para condutores de caminhões e ônibus – em prática. “Estamos estudando como o órgão vai absorver isso. Eles poderão oferecer as aulas ou mesmo contratar uma instituição para essa oferta”, explica Valdetário.

No Distrito Federal, para retirar a CNH de motorista, categoria A (motos), o candidato deve desembolsar em torno de R$ 1.490. Já para a categoria B (carro), esse valor sobe pula para R$ 1.750, em média.

O PL 944/2020 deve passar por pelo menos três comissão da CLDF antes de ir ao plenário. O texto já foi distribuído para a de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF); de Constituição e Justiça (CCJ); e de Assuntos Sociais (CAS).




Portal Cidades e Condomínios por Jornalista Paulo Melo 61 98225-4660 Sugestão de pauta: [email protected] #Cidades #Condomínio #PauloMeloJornalista #CidadeseCondomínios

Continue Lendo

Em alta