Promulgada a Reforma Tributária do Brasil.

Foto/Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados.

O Congresso Nacional promulgou nessa quarta-feira(20/12), a reforma tributária, que visa trazer importantes mudanças ao sistema tributário do país. Defensores da reforma acreditam que estas alterações trarão simplificação, eliminarão distorções setoriais e federativas e reduzirão contenciosos jurídicos e administrativos.

Aprovada pelos parlamentares, a reforma tributária cria um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de formato dual, sendo composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O CBS substituirá três tributos federais, enquanto o IBS substituirá o ICMS e o ISS. O IBS seguirá o princípio da neutralidade e incidirá sobre operações com bens e serviços, incluindo importações, mas não será aplicado em exportações.

Cada ente federativo determinará sua alíquota própria por lei específica, sem diferenciação de setores além do previsto na Emenda Constitucional. Uma resolução do Senado fixará a alíquota de referência do imposto para cada esfera federativa.

Uma das principais mudanças trazidas pela reforma tributária é a unificação de impostos. Atualmente, o país possui uma grande quantidade de impostos, o que dificulta a compreensão e o pagamento por parte dos contribuintes. Com a reforma, os impostos serão simplificados e unificados, o que tornará o processo mais transparente e acessível.

Outra mudança importante é a eliminação de distorções setoriais e federativas. O atual sistema tributário brasileiro apresenta uma série de benefícios fiscais concedidos a determinados setores, o que acaba gerando desigualdades e injustiças. A reforma tributária busca acabar com essas distorções, tornando o sistema mais justo e equilibrado.

Além disso, a reforma também visa reduzir os contenciosos jurídicos e administrativos. Atualmente, muitas empresas e contribuintes precisam recorrer a processos judiciais para resolver questões tributárias. Com a simplificação do sistema e a unificação de impostos, espera-se que esses contenciosos sejam reduzidos, trazendo mais segurança jurídica para todos os envolvidos.

No entanto, apesar das expectativas positivas em relação à reforma tributária, é importante ressaltar que sua implementação pode enfrentar alguns desafios. A reforma envolve alterações significativas no sistema tributário, o que requer um período de adaptação e organização por parte dos contribuintes e do governo.

No entanto, os defensores da reforma acreditam que os benefícios trazidos por ela superam esses possíveis desafios. A simplificação do sistema tributário, a eliminação de distorções e a redução de contenciosos são consideradas essenciais para promover o crescimento econômico e a justiça fiscal no país.

Da Redação.